O Boletim de Candidatura a auxílios económicos deverá ser entregue, depois de devidamente preenchido, ao Diretor de Turma respetivo – data limite: 6 de junho de 2014.
Cada boletim deve ser acompanhado da declaração de abono de família, emitida pela Segurança Social.
O Diretor
José Paulo Coelho.
São objetivos da atribuição dos apoios no âmbito da ação social escolar a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória e tenham a possibilidade de concluir com sucesso o ensino secundário, em qualquer das suas modalidades.
Constituem modalidades de apoios no âmbito da ação social escolar os apoios alimentares, os transportes escolares, o alojamento, os auxílios económicos, a prevenção de acidentes e o seguro escolar. Os alunos com necessidades educativas especiais que tenham programa educativo individual beneficiam ainda de apoio na aquisição de meios técnicos que facilitem a escolarização e o prosseguimento de estudos.
Os auxílios económicos constituem uma modalidade de ação social escolar que abrange os alunos dos ensinos básico e secundário pertencentes a agregados familiares cuja condição socioecónomica não lhes permita suportar integralmente os encargos decorrentes da frequência da educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário.
